Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho

Telefonica compensará clientes por pane na internet

ficaram sem conexão devido a uma pane ocorrida nos últimos dias 2 e 3.

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

(TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a

Seminário analisa as fases do processo nos JEFs para detectar pontos de estrangulamento

último sábado (2/10), para 21 juízes e servidores de juizados de todo o país, sobre o tema "Análise das fases dos processos nos JEFs".

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Dilma diz que citação de Marcelo Odebrecht sobre pedido de recursos para campanha é "mentirosa"

Ex-presidente se defende de acusações passadas por ex-presidente da Odebrecht ao TSE.

Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.

MPF/PE denuncia ex-estagiário da CEF por furto em conta de cliente

Mais de R$ 31 mil foram transferidos irregularmente para contas de titularidade do acusado

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Lei nº 11.345, de 14/09/06

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.

Inquérito Policial. Dano Moral. A recorrente ao imputar fato típico, previsto no estatuto penal no art. 155, à reclamante e não o provando de forma sólida

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri. O ato é diferente da impronúncia, quando a denúncia é julgada improcedente.